Cooperja

Todas as unidades da Cooperja estão totalmente adequados à lei 12.741/2012. Desta maneira, os clientes tem à disposição cupons fiscais que detalham o total dos impostos pagos nas mercadorias. A lei dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

O contador da Cooperja, Sérgio Leandro, explica que esta lei está sendo chamada de lei da totalização dos impostos na nota fiscal do consumidor. “O prazo para início da vigência foi 10 de junho de 2013 e a Cooperja está de acordo desde esta data”, confirma o contador.

Com o cumprimento desta lei, o consumidor pode esclarecer todas as suas dúvidas a respeito do valor dos impostos pagos em cada mercadoria. Por exemplo, para um bombom que custa R$ 0,50, paga-se aproximadamente R$ 0,17 de impostos.

Os impostos que devem ser destacados quando existir a tributação são: I- Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); II - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); VII - Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/Pasep); VIII - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ; IX - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).